O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado nesta segunda-feira (11/05) como relator do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação busca anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta ao político no caso envolvendo a suposta trama golpista após as eleições de 2022.
O recurso foi protocolado na última sexta-feira (08/05) pelos advogados de Bolsonaro, que alegam “erro judiciário” na condução do processo. A defesa aponta supostas irregularidades no julgamento realizado pela Primeira Turma do STF, incluindo questionamentos sobre a competência do colegiado, produção de provas e alegações de cerceamento de defesa.
Os advogados também defendem que, pelas regras internas da Corte, o pedido de revisão deveria ser analisado exclusivamente por ministros da Segunda Turma, sem participação dos magistrados que atuaram no julgamento original.
Além de Nunes Marques, fazem parte da Segunda Turma os ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Nunes Marques e Mendonça foram indicados ao Supremo por Bolsonaro durante seu mandato.
No pedido, a defesa ainda questiona a validade da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e critica a aplicação dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito na condenação.
Os advogados também afirmam que o trânsito em julgado da ação teria sido decretado de forma antecipada, impedindo a análise de recursos internos previstos no regimento do STF.
A revisão criminal é considerada uma medida excepcional no sistema judiciário brasileiro e costuma ter baixa taxa de sucesso. O instrumento permite reavaliar condenações definitivas quando surgem novos elementos ou indícios de possível erro judicial.
Condenado no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro foi preso em novembro do ano passado após, segundo a acusação, tentar romper a tornozeleira eletrônica enquanto cumpria prisão domiciliar. Atualmente, o ex-presidente permanece em prisão domiciliar temporária.