A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nesta quinta-feira (14/05), em segunda discussão, o projeto que cria o Marco Legal “Mães na Ciência”, iniciativa voltada ao apoio de mães e adotantes no ambiente acadêmico e científico do estado.
A proposta estabelece diretrizes para ampliar a permanência, a participação e a progressão acadêmica de mulheres na graduação, pós-graduação e em atividades de pesquisa, além de prever mecanismos de equidade em processos seletivos e concessão de bolsas.
O texto é de autoria do deputado Carlos Minc (PSB) e conta com coautoria de parlamentares de diferentes partidos. Após a aprovação na Alerj, o projeto segue para análise do governador, que poderá sancionar ou vetar a medida.
Entre os principais pontos do projeto está a proibição de critérios considerados discriminatórios em processos seletivos acadêmicos e na renovação de bolsas de estudo, pesquisa e extensão.
A proposta também impede que entrevistas e formulários de inscrição incluam perguntas sobre planejamento familiar, gravidez ou adoção, salvo quando o próprio candidato optar por abordar o tema.
Outro eixo da medida prevê que universidades estaduais e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro adotem mecanismos de equidade na avaliação acadêmica e científica.
O texto sugere o reconhecimento das atividades de cuidado ligadas à maternidade e à adoção durante análises de produtividade científica, mérito acadêmico e avaliação curricular.
Segundo Carlos Minc, a proposta busca reduzir desigualdades enfrentadas por mães e adotantes no ambiente universitário e científico.
De acordo com o projeto, as medidas deverão respeitar a autonomia administrativa, financeira e didático-científica das universidades públicas estaduais.
A iniciativa integra as políticas estaduais de incentivo à participação feminina na ciência e pretende ampliar a inclusão e a permanência de mulheres na produção acadêmica e científica do Rio de Janeiro.