O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional determinou o tombamento provisório do imóvel que abrigou o antigo DOI-Codi durante a ditadura militar, na Tijuca, Zona Norte do Rio de Janeiro.
O prédio fica nos fundos do 1º Batalhão de Polícia do Exército, na Rua Barão de Mesquita, e foi utilizado entre as décadas de 1960 e 1980 como centro de repressão política, prisões clandestinas e torturas praticadas pelo regime militar brasileiro.
Entre as vítimas que passaram pelo local está o ex-deputado Rubens Paiva, cuja trajetória inspirou o filme Ainda Estou Aqui.
O pedido de tombamento foi apresentado em 2013 pelo Ministério Público Federal, que defende a preservação do imóvel como parte das políticas de memória e justiça de transição. Segundo o órgão, o espaço representa um importante registro histórico das violações de direitos humanos cometidas pelo Estado durante o período militar.
As investigações apontam que o prédio passou por alterações arquitetônicas para facilitar a prática de crimes. Entre as modificações identificadas estão acessos exclusivos para entrada de presos sem registro oficial e celas adaptadas para isolamento e tortura, como a conhecida cela “Maracanã”.
Relatos de ex-presos políticos descrevem práticas recorrentes de tortura no local, incluindo choques elétricos, afogamentos, agressões físicas e o uso do chamado pau de arara. Segundo os depoimentos, muitos detidos sofreram sequelas permanentes e, em alguns casos, morreram em decorrência das sessões de violência.
De acordo com documentos reunidos pelas investigações, militares que atuaram na unidade admitiram que prisões e interrogatórios eram frequentemente realizados sem mandados judiciais e por meio de ordens verbais, reforçando o caráter clandestino das operações conduzidas no DOI-Codi.