A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a validade da votação que elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) como presidente da Casa. A manifestação foi enviada nesta terça-feira (5) ao ministro Luiz Fux, relator da ação apresentada pelo PDT que tenta anular o resultado.
No documento, a Alerj pede que o STF mantenha a eleição realizada em 17 de abril de 2026, conduzida por voto aberto, e rejeite a tentativa de obrigar a realização de um novo pleito com voto secreto. A Casa também sustenta que a escolha de Ruas deve ser reconhecida como legítima, inclusive para efeitos na linha de sucessão do governo estadual.
A ação do PDT questiona três pontos principais: a validade do voto aberto na eleição da Mesa Diretora, a anulação da votação já realizada e a convocação de uma nova eleição com voto secreto. O partido argumenta que houve falhas no processo, incluindo a ausência de formalização adequada da mudança no regimento interno e um prazo curto para a realização do pleito.
Segundo a legenda, o contexto político recente da Alerj, marcado por instabilidade e denúncias envolvendo a antiga gestão, exigiria maior proteção ao livre exercício dos deputados. Para o PDT, o voto aberto poderia expor parlamentares a pressões internas e externas.
Na resposta enviada ao STF, a Alerj rebate esses argumentos e afirma que o caso nem deveria ser analisado pela Corte. A Assembleia sustenta que o PDT já tentou anular a eleição na Justiça do Rio de Janeiro em três ocasiões, sem sucesso, e que não caberia levar o mesmo tema ao Supremo como uma nova tentativa.
Outro ponto central da defesa é a autonomia do Poder Legislativo. A Alerj afirma que a definição sobre o formato das votações internas — se abertas ou secretas — é uma decisão própria da Casa e não deve sofrer interferência do Judiciário, salvo em situações excepcionais, o que, segundo o documento, não ocorreu.
A Assembleia também destaca que o modelo de votação no Brasil evoluiu nos últimos anos para priorizar a transparência. De acordo com a manifestação, mudanças na Constituição Federal reforçaram o voto aberto como regra, tornando o sigilo uma exceção. Nesse contexto, a Alerj argumenta que a eleição por voto nominal está alinhada com esse princípio e permite maior controle da sociedade sobre a atuação dos parlamentares.
O documento ainda afirma que não houve violação direta à Constituição e que o questionamento do PDT representa apenas uma discordância política sobre o formato adotado na eleição.Ao final, a Alerj pede que o STF rejeite a ação e mantenha o resultado que levou Douglas Ruas à presidência. A Assembleia também destaca que a definição da Mesa Diretora contribui para a estabilidade institucional e para a regularidade da linha de sucessão no Executivo estadual, em casos de ausência do governador e do vice.