A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) informou, em nota divulgada na tarde desta terça-feira (31), que aguarda a conclusão do processo de retotalização dos votos das eleições de 2022 pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) para dar posse ao deputado que será confirmado como titular da vaga. Segundo a Casa, a decisão ainda será analisada pela Procuradoria-Geral da Casa antes de qualquer decisão formal.
No comunicado, a Alerj destacou que, “ao se confirmar a decisão do TRE, não haverá qualquer mudança na composição da Casa”. A Procuradoria deverá emitir parecer sobre os procedimentos judiciais e regimentais, em defesa das prerrogativas do Legislativo estadual.
A retotalização dos votos foi realizada pelo TRE-RJ após a cassação do mandato do ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil), o que levou à redistribuição de uma cadeira e beneficiou a bancada do PL.
Pelos novos cálculos, o delegado Carlos Augusto (PL), que havia ficado como primeiro suplente em 2022, seria o nome indicado para assumir a vaga. No entanto, na prática, ele já exerce o mandato desde que ocupou o lugar deixado por Dr. Serginho (PL), eleito prefeito de Cabo Frio em 2024.
Com isso, quem efetivamente passa à condição de deputado titular é Renan Jordy (PL), que deixa a suplência e assume uma cadeira na Alerj após a nova configuração definida pela Justiça Eleitoral.
Prazo legal adia eleição na Alerj
Como o processo de retotalização ainda não está concluído a Alerj não pode proceder a eleição do novo presidente da Casa. O cronograma prevê a publicação da decisão no Diário da Justiça Eleitoral até a próxima segunda-feira (6), abrindo prazo de cinco dias para eventuais impugnações.
Somente após essa etapa o TRE-RJ poderá analisar contestações e validar definitivamente o resultado da retotalização. A sessão de homologação e posse está prevista para o dia 14, às 16h.
Até lá, o quadro parlamentar permanece juridicamente indefinido, o que impede a realização da eleição para a presidência da Alerj. O pleito interno só deverá ocorrer após a conclusão de todo o rito legal.
Nota da Alerj
A Alerj aguarda a conclusão do rito para retotalização de votos pelo TRE para empossar o deputado indicado como titular da vaga, em cumprimento à decisão judicial.
A decisão será encaminhada à Procuradoria-Geral da Casa, para emitir parecer quanto aos demais procedimentos judiciais e regimentais, em defesa das prerrogativas do Poder Legislativo.
Ao se confirmar a decisão do TRE, não haverá qualquer mudança na composição da Casa.
Assessoria de Comunicação da Presidência da Alerj