A oposição na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) articula a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as decisões recentes da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).
A mobilização é liderada pelo deputado Yuri Moura (Psol) e tem como foco o termo de conciliação firmado entre o governo estadual, a Cedae, a Agenersa e a concessionária Águas do Rio.
O acordo, aprovado na sexta-feira (3), autoriza um ajuste contratual que pode resultar em uma indenização de até R$ 900 milhões até 2056, valor que, corrigido, pode chegar a R$ 1,4 bilhão.
O pagamento será feito por descontos nas tarifas pagas à Cedae, responsável pela captação e tratamento da água.
O deputado Luiz Paulo (PSD) já havia denunciado a operação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Pressão sobre o conselho da Cedae
Durante sessão plenária, Yuri Moura afirmou que o governo de Cláudio Castro teria pressionado o conselho da Cedae a aprovar o pagamento em reunião on-line convocada de última hora.
Segundo o parlamentar, diretores da companhia alegaram falta de tempo para análise técnica.
“Foi uma reunião on-line numa sexta-feira à noite, com indícios de pressão política e conflito de interesses. Não dá para ignorar que muita gente que está hoje na Águas do Rio era diretora da Cedae e participou dos leilões de concessão”, declarou Moura.
Ele disse ainda que a decisão “tira praticamente todo o lucro da Cedae”, que em 2024 foi de cerca de R$ 1 bilhão, e acusou o governador de “seguir o mesmo caminho de Wilson Witzel”.
O deputado informou ter 12 das 24 assinaturas necessárias para protocolar o pedido de CPI.
“Pelo bem do Estado do Rio e pela transparência na administração pública, esta Casa precisa investigar o sigilo e os interesses por trás das decisões da Cedae”, afirmou.
Críticas e mobilização social
A deputada Renata Souza (Psol) apoiou o pedido e relatou casos de falta de água na comunidade do Pedregulho, no centro do Rio.
Segundo ela, cerca de 300 famílias enfrentam abastecimento irregular desde o início da concessão.
“São famílias que ficam acordadas de madrugada esperando cair um pouco de água. Isso é desumano. Não há justificativa para beneficiar a Águas do Rio com R$ 900 milhões, enquanto a população sofre com a falta d’água”, disse.
Já a deputada Marina do MST (PT) lembrou que realizou audiência pública sobre a abertura de capital da Cedae, classificando o processo como nova etapa da privatização.
“Protocolamos o pedido de formação de uma comissão especial para acompanhar a estrutura de capital da Cedae e fiscalizar o processo licitatório. Queremos transparência e participação da sociedade civil”, afirmou.
Marina também anunciou uma manifestação nesta quinta (9), organizada por sindicatos e movimentos sociais, que sairá do Largo do Machado em direção ao Palácio Guanabara, em defesa da Cedae pública e da água como direito essencial.
Posicionamento dos órgãos envolvidos
A Águas do Rio informou que realizou estudos em 2023 e iniciou processo regulatório com a Agenersa no ano seguinte.
A empresa afirmou que o acordo “protege a população de aumentos tarifários e mantém o cronograma de investimentos em saneamento”.
O governo estadual declarou que o termo “impede o aumento da tarifa de água a partir de dezembro” e que o contrato de concessão prevê ajustes de valores.
A Agenersa informou que, desde 2023, “conduz análise regulatória sobre a variação de cobertura apresentada pela concessionária” e que instaurou processo de conciliação em julho deste ano.
Já a Cedae destacou que o termo tem caráter liminar e que o processo ainda está em fase de apuração, com perícia, análise documental e levantamento de campo em andamento.