A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4/11) o projeto de lei que amplia o tempo da licença-paternidade no país. A proposta prevê uma implementação gradual do benefício, que poderá chegar a 20 dias em 2029. O texto também cria o salário-paternidade, garantindo remuneração ao trabalhador durante o período de afastamento.
Atualmente, pais com carteira assinada ou servidores públicos têm direito a cinco dias de licença a partir do nascimento ou adoção de uma criança. Com a nova regra, o prazo passará para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias a partir de 2029, segundo o cronograma de implementação.
O relator da proposta, deputado Pedro Campos (PSB-PE), afirmou que o custo estimado será de R$ 3,3 bilhões em 2027, R$ 4,35 bilhões em 2028 e R$ 5,44 bilhões em 2029. O impacto, segundo ele, deve ser compensado por medidas já aprovadas, como o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp).
Outra forma de compensação orçamentária poderá vir da redução de benefícios tributários, medida articulada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Um projeto de lei em tramitação prevê o corte linear de 10% nos incentivos fiscais concedidos a empresas, o que pode gerar R$ 19,76 bilhões em arrecadação em 2026.
Com a aprovação, o texto segue agora para análise do Senado. Caso também seja aprovado, a lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027, marcando um avanço nas políticas de apoio à parentalidade e à divisão de responsabilidades familiares no país.
