Os vereadores da Câmara do Rio começaram a discutir nesta semana o projeto de lei que institui a Tarifa Zero nos transportes públicos da capital. De autoria da vereadora Monica Benício (PSOL), a proposta foi protocolada na última terça-feira (4) e prevê a implementação gradual da gratuidade, com redução progressiva da passagem até a isenção total no prazo de quatro anos.
Segundo o texto, o financiamento viria da reformulação do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável (FMMUS), com destaque para a criação da Taxa Carioca de Mobilidade — contribuição a ser paga por empresas com sede ou filial no Rio que possuam mais de dez funcionários. Essa taxa substituiria o atual vale-transporte: em vez de pagar o benefício aos empregados, as empresas fariam o repasse diretamente ao fundo municipal.
O FMMUS também seria abastecido por receitas do Rio Rotativo, parte da cota municipal do IPVA, multas da Secretaria de Transportes (SMTR) e verbas de publicidade em veículos e terminais. Para Monica Benício, a mudança permite “corrigir distorções” no sistema, que deixaria de ser remunerado pela quantidade de passageiros e passaria a refletir o custo real da operação.
“A base de cálculo atual infla os custos e incentiva a superlotação. Os preços sobem e o serviço não melhora. Em 2015, 1,3 bilhão de pessoas usavam o transporte público no Rio; em 2024, esse número caiu para 673 milhões — praticamente a metade”, destacou a vereadora.
O projeto também estabelece metas ambientais: reduzir 40% das emissões de CO₂ até 2030 e zerar até 2040, com frota 100% elétrica. A gestão do sistema deixaria de ser feita por empresas privadas e passaria para a Companhia Municipal de Transportes Coletivos (CMTC-Rio). A proposta ainda precisa ser votada em dois turnos no plenário antes de seguir para sanção do prefeito Eduardo Paes (PSD).
O modelo de financiamento foi discutido previamente com o sindicato Rio Ônibus, que considerou o formato um “ganha-ganha” — a prefeitura teria mais controle, e as empresas, previsibilidade. O custeio via fundo de mobilidade substituiria o vale-transporte, ideia já apresentada por Gouveia em reuniões com a vereadora.
Inspirado em propostas de cidades como Belo Horizonte e em projetos federais como o da deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), o texto busca consolidar o transporte como direito universal. Atualmente, mais de 120 municípios brasileiros adotam o passe livre, incluindo Maricá (RJ), pioneira no modelo, e Balneário Camboriú (SC).
