A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (15) propostas de emenda à Constituição que tratam do fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos com apenas um dia de descanso. A análise ocorre em paralelo ao envio, pelo governo federal, de um projeto de lei com conteúdo semelhante, apresentado em regime de urgência.
A expectativa no Congresso é de que o tema avance ainda no primeiro semestre, diante da convergência entre iniciativas do Legislativo e do Executivo para revisar a jornada de trabalho no país.
O relator das propostas na CCJ, deputado Paulo Azi, indicou que apresentará parecer favorável às matérias. As PECs em discussão incluem texto de autoria da deputada Erika Hilton, que foi apensado a uma proposta semelhante do deputado Reginaldo Lopes, reunindo diferentes iniciativas sob uma mesma tramitação.
A votação desta quarta marca uma etapa inicial do processo legislativo, que ainda prevê análise em comissão especial antes de eventual apreciação em plenário.
Autora de uma das propostas, Erika Hilton afirmou que a votação está mantida e defendeu mudanças no modelo atual de jornada.
“O Brasil não aguenta mais uma escala de trabalho exploradora e obsoleta. A economia só tem a ganhar”, disse a parlamentar, ao criticar o que classificou como “números manipulados” utilizados por opositores da medida. A declaração foi feita durante participação em um encontro virtual de Formação para Agentes Territoriais.
A proposta busca alterar a Constituição para estabelecer novos parâmetros de jornada, com redução dos dias trabalhados e ampliação do período de descanso.
O avanço das PECs ocorre após o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhar à Câmara um projeto de lei que também prevê o fim da escala 6×1. O texto foi enviado com urgência constitucional, o que pode acelerar sua tramitação.
Segundo o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta, a expectativa é de que o projeto seja aprovado ainda no primeiro semestre. A estratégia definida entre Executivo e Legislativo é permitir que as propostas tramitem simultaneamente até que se consolide a alternativa com maior viabilidade política.