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Cancelada renovação da concessão do Estádio Nilton Santos ao Botafogo

Acordo até 2051 não foi concretizado; nova licitação está prevista para 2031

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reprodução

A Prefeitura do Rio cancelou a tentativa de renovação da concessão do Estádio Nilton Santos ao Botafogo até 2051. O acordo havia sido anunciado em 2021 e divulgado publicamente, mas se tornou alvo de inquérito civil do Ministério Público por suposto ato de improbidade administrativa, o que gerou questionamentos sobre sua validade.

O documento assinado entre o então presidente do clube, Durcesio Mello, e o prefeito Eduardo Paes não teve efeito legal, configurando apenas um termo de compromisso. A atual concessão segue válida até 2031, data em que deverá ocorrer nova licitação pública para definir a administração do estádio.

A Prefeitura esclareceu que a renovação não estava prevista nas cláusulas contratuais e fugia às regras estabelecidas, enquanto o Ministério Público destacou que não houve comprovação de desequilíbrio econômico-financeiro do contrato que justificasse a prorrogação, incluindo projeções de receitas que nunca foram realizadas.

Enquanto isso, o Botafogo administra o estádio sob a SAF do clube, mantendo espaços corporativos e setores administrativos em funcionamento. Qualquer futura concessão ou extensão do uso do estádio ocorrerá exclusivamente por meio de licitação pública, conforme determina a legislação vigente.