A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados votará nesta terça-feira (4/11) o relatório do projeto que classifica facções criminosas e milícias privadas como terroristas. O texto tramita em regime de urgência, podendo ser levado diretamente ao plenário da Casa.
O projeto altera a Lei Anterrorismo de 2016, ampliando a tipificação de crimes relacionados a grupos que pratiquem atos de retaliação contra políticas públicas. A proposta prevê penas mais severas para essas organizações, aumentando a responsabilização de seus integrantes.
O tema ganhou destaque após a megaoperação contra o Comando Vermelho nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortes. O relatório do deputado Nikolas Ferreira afirma que a iniciativa atende ao clamor público contra a violência urbana e o poder paralelo de facções.
De autoria do deputado Danilo Forte, o projeto foi apresentado mesmo após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva rejeitar a classificação de organizações criminosas como terroristas. A relatoria no plenário, em caso de aprovação, deve ficar com o deputado licenciado e secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite.
O texto define terrorismo como ações de grupos que exerçam domínio, controle social ou poder paralelo ao Estado em qualquer território. A medida busca reforçar a atuação do Congresso e do Poder Judiciário no combate às organizações criminosas que desafiam a autoridade estatal.
