O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá intervir para definir o novo tempo de licença-paternidade no Brasil caso o Congresso Nacional não avance na aprovação do projeto que amplia o benefício. O prazo dado pela Corte para o Legislativo regulamentar a matéria já expirou, e o texto segue parado na Câmara dos Deputados.
A proposta em debate aumenta o período de 5 para 30 dias, com implementação gradual a partir de 2027, até alcançar o prazo total em 2031. O relator da matéria, deputado Pedro Campos (PSB-PE), defendeu em entrevista que o avanço é essencial para corrigir uma defasagem de mais de três décadas.
“Desde 1988, temos o direito à licença-paternidade, mas nunca houve uma lei específica. Precisamos modernizar essa política e reconhecer o papel do pai”, afirmou Campos, que disse ter recebido sinalização do presidente da Câmara, Hugo Mota, para pautar o texto em novembro.
Histórico e evolução do benefício
A licença-paternidade foi criada na Constituição de 1988 e passou a valer por cinco dias a partir de 1991. Em 2016, o programa Empresa Cidadã permitiu a ampliação para 20 dias em empresas participantes. O novo texto prevê que, a cada ano, o período aumente em cinco dias até chegar a 30.
A medida também beneficiará pais adotivos e busca reduzir a desigualdade em relação à licença-maternidade, atualmente de 120 dias.
STF pode agir se Congresso não avançar
Pedro Campos afirmou que o presidente do STF, Edson Fachin, defende que a mudança parta do Legislativo, mas deixou claro que a Corte poderá deliberar sobre o tema se a Câmara continuar inerte.
“O ministro Fachin entende que o Congresso deve legislar, mas o STF não deixará de agir se o impasse persistir”, destacou o parlamentar.
Impacto fiscal e comparações internacionais
O relator estima que o custo inicial da ampliação seja de R$ 2,2 bilhões, podendo chegar a R$ 6,5 bilhões nos primeiros anos, mas com tendência de redução. Segundo ele, o valor é “baixo para o tamanho da Previdência” e diminuirá com a queda da natalidade.
Atualmente, o Brasil está atrás de países vizinhos: a Colômbia e o Uruguai já oferecem cerca de 15 dias, enquanto Portugal, Canadá, França e Alemanha têm licenças de 30 a 35 dias.
Mudanças no programa Empresa Cidadã
O projeto também altera o programa Empresa Cidadã, ampliando o benefício adicional. Assim, quando a licença chegar a 30 dias, os trabalhadores de empresas participantes terão 45 dias de afastamento.
A expectativa é que a Câmara dos Deputados vote a proposta no início de novembro. Caso o tema não avance, o STF poderá decidir judicialmente o novo período da licença-paternidade no país.