O Congresso Nacional não votou o Novo Código Eleitoral a tempo de valer para as próximas eleições. As regras do pleito deveriam ter sido aprovadas e sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até 4 de outubro, mas ficaram paradas no Senado sem chegar ao plenário por falta de acordo. Com isso, as próximas eleições serão regidas pelas regras de 2024 e as recentes alterações na Lei da Ficha Limpa.
Com cerca de 900 artigos, o substitutivo do relator Marcelo Castro (MDB-PI) chegou a ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em 20 de agosto, onde a oposição aliada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) articulou a inclusão de propostas, como voto impresso e regras mais brandas para divulgação de informações inverídicas.
Com a aprovação, o presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), chegou a apresentar requerimento de urgência para que o Código Eleitoral tenha tramitação mais ágil e chegue ao plenário ante o cronograma apertado. Não funcionou. O texto não foi pautado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A demora é reflexo da falta de acordo envolvendo o texto. Os líderes partidários acreditaram ser possível derrubar o voto impresso no plenário, mas, para isso, precisariam de mais tempo para garantir a articulação, o que não foi possível diante do prazo.
Além do voto impresso imposto pela oposição, a bancada feminina conseguiu incluir, por meio de um destaque (o voto de uma emenda em separado), a obrigatoriedade de os partidos reservarem ao menos 30% das candidaturas em eleições proporcionais para mulheres e de recursos do fundo eleitoral.
A proposta também não é consenso no Senado. Alcolumbre, inclusive, já se manifestou publicamente contra a reserva de vagas para mulheres como um mecanismo de inclusão.
Por ser proveniente da Câmara dos Deputados, o relatório de Marcelo Castro ainda deveria ser referendado pelos 513 deputados, o que desanimou ainda mais os senadores a darem celeridade à proposta.
