A Prefeitura de Maricá, através da Secretaria de Defesa do Consumidor, instaurou um processo administrativo contra a concessionária de energia elétrica Enel, após a empresa deixar centenas de moradores maricaenses sem luz durante toda a véspera e a noite de Natal. Diante da gravidade do fato ocorrido, foi aplicada uma multa administrativa no valor de R$ 1.238.208,00. Em vistoria na loja da concessionária, a equipe de fiscalização do Procon-Maricá lavrou o auto de infração e notificou a concessionária, após constatar diversas irregularidades e descasos com a população maricaense.
A energia, que caiu por volta das 15 horas do dia 24 de dezembro, só retornou às 7h30 da manhã seguinte, prejudicando e até impedindo a ceia de inúmeros moradores. Algumas áreas de Inoã e Itaipuaçu continuaram sem luz ao longo da última segunda-feira (25/12). Além disso, a falta de fornecimento também afetou os comerciantes, que tiveram que fechar suas lojas mais cedo. O processo também colheu reportagens publicadas na imprensa, postagens e comentários nas redes sociais. O Procon-Maricá já havia notificado a Enel em 23 de novembro, em decorrência ao período em que moradores ficaram mais de 60 horas sem energia.
“Os fatos ocorridos no Natal nos distritos de Inoã e Itaipuacu são desumanos e inadmissíveis. É um absurdo! Uma data tão especial, de celebrar e confraternizar, infelizmente ficou marcada pela má prestação de serviço desta concessionária”, afirmou o secretário de Defesa do Consumidor, Felipe Paiva.
Fiscalização do serviço de energia
Esta não foi a primeira multa que o governo municipal impõe à Enel. Em maio de 2022, uma outra notificação foi aplicada no valor de R$ 2 milhões, também seguida de um processo administrativo devido má prestação de serviços de energia elétrica. Na ocasião, o Procon-Maricá revelou que a empresa é recordista de denúncias e reclamações de usuários e que foram tentados diversos acordos para equacionar as demandas.
Somente nos primeiros meses do ano passado, a Enel tinha cerca de 60 reclamações abertas, além dos registros pelas redes sociais que são monitoradas pelos fiscais. A região do Centro da cidade concentrava mais da metade dessas queixas, que iam do excesso do tempo para atendimento presencial à falta de respeito às prioridades em filas. Também incluíam os postes que ficam dentro do leito das vias de trânsito, que não foram removidos após a urbanização.