A Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP) e o Instituto Municipal de Vigilância Sanitária (IVISA-Rio) realizaram, na noite desta sexta-feira (05/12), uma operação de ordenamento das calçadas e fiscalização sanitária em bares e restaurantes de Botafogo, Zona Sul do Rio. Dois bares e um restaurante japonês foram interditados em função das péssimas condições de sanitárias. Os fiscais encontraram baratas e fezes de roedores em cozinhas, áreas de preparo e estoques. Onze estabelecimentos foram fiscalizados e 10 multas de aproximadamente R$ 4 mil (cada) aplicadas por desobediência a Edital de Interdição, falta de higiene nas instalações e na manipulação, alimentos impróprios, além de infestação por insetos e roedores.
A ação foi iniciada por volta das 18h e realizada nas ruas Voluntários da Pátria e Nelson Mandela, tradicional ponto de concentração de bares e restaurantes em Botafogo. Aproximadamente 430 kg de alimentos impróprios para o consumo humano acabaram inutilizados. Eles estavam mal acondicionados e alterados em suas características sensoriais. “Epifania Japa e Bar”; “Boteco Bom de Copo”; e “Rosa de Ouro Restaurante, Bar e Pizzaria” foram os estabelecimentos interditados. Eles vão precisar realizar adequações de estrutura e providenciar ajustes sanitários para que possam voltar a realizar atividades comerciais.
A ação ainda teve como objetivo fiscalizar e orientar os estabelecimentos comerciais quanto à ocupação irregular de calçadas com mesas e cadeiras. Bares e restaurantes podem utilizar o passeio em frente ao seu imóvel, porém, devem manter liberada uma área de 1,5m para a circulação de pedestres. Fiscais orientaram diversos estabelecimentos para que recolhessem mobiliários posicionados incorretamente.
“Faremos ações frequentes em pontos com grande concentração de bares. A ação da prefeitura é muito importante, mas esse tema de ocupação irregular do passeio passa pela conscientização do cidadão. O Rio tem essa característica. Os bares são grandes pontos de encontro de amigos ou famílias. Mas precisamos nos divertir sem ferir o direito do outro. A legislação precisa ser respeitada. Além disso, essa atuação integrada com o IVISA-Rio tem como grande objetivo oferecer uma segurança alimentar e sanitária para a população carioca”, destaca o secretário municipal de Ordem Pública, Marcus Belchior.
A SEOP realiza ações periódicas por meio da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF). A legislação municipal do Rio de Janeiro permite a colocação de mesas e cadeiras nas calçadas, mas com algumas restrições. A área da calçada em frente ao estabelecimento para colocação de mesas e cadeiras só é permitida para bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares que possuam Alvará de Licença e TUAP (Taxa de Uso de Área Pública) quitada. Além disso, é preciso observar uma série de restrições a fim de não atrapalhar o fluxo dos pedestres.
A principal delas é que um corredor de 1,5m deve se manter livre para a circulação de pessoas. Vale lembrar que as autorizações também podem ser revogadas a qualquer momento, ou seja, não representam um direito adquirido pelo proprietário do estabelecimento. Os regramentos constam no Decreto Municipal nº 53649, de 05 de dezembro de 2023. Somente nos últimos 50 dias, a SEOP aplicou 276 multas em estabelecimentos comerciais por conta de irregularidades, entre elas a ocupação ilegal das calçadas. A ação contou com o apoio da Guarda Municipal e de agentes da Subsecretaria de Operações (SUBOP).