O ministro Luiz Fux será o relator da ação apresentada pelo PDT no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona a eleição do deputado estadual Douglas Ruas (PL) para a presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O processo já foi encaminhado nesta segunda-feira (27) ao gabinete do ministro para análise.
A ação foi protocolada pelo PDT após a votação realizada em 17 de abril, quando Douglas Ruas foi eleito para comandar a Casa Legislativa fluminense. O partido pede que o STF anule o resultado e determine uma nova eleição para a Mesa Diretora, desta vez com voto secreto.
Na ação (ADPF 1319), o PDT afirma que a eleição ocorreu de forma irregular, já que foi realizada por voto nominal e aberto, com base em uma alteração do regimento interno da Alerj que, segundo a legenda, não passou pelo devido processo legislativo.
O partido sustenta que não há registro de aprovação formal da mudança por meio de projeto de resolução votado em plenário. Para a sigla, isso compromete a legalidade do processo que levou Douglas Ruas ao comando da Casa.
Outro ponto levantado pelo PDT é que a eleição foi convocada em prazo considerado curto, apenas três dias após o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) homologar a retotalização dos votos das eleições de 2022.
Segundo o partido, o cenário político no estado é de instabilidade institucional, o que exigiria maior rigor jurídico e transparência no processo de escolha.
A legenda também argumenta que o voto aberto expôs deputados a possíveis pressões políticas e retaliações internas, prejudicando a liberdade de deliberação parlamentar.
A disputa pela presidência da Alerj ganhou importância porque o cargo integra a linha sucessória do governo estadual.
O Rio vive um cenário excepcional após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL), na véspera do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) torná-lo inelegível por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, no escândalo do caso Ceperj.
Como o o estado estava sem vice-governador, desde que Thiago Pampolha (MDB) renunciou para assumir a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e o ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), foi afastado após ser preso pela Polícia Federal e teve o mandato cassado pelo TSE, o governo estadual está sendo exercido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Couto.
O magistrado no cargo vai ficar no cargo até o STF decidir qual será o formato da eleição para mandato-tampão até o fim do ano.
Na semana passada, Douglas Ruas apresentou pedido ao Supremo para assumir interinamente o governo do estado, alegando que, como presidente da Alerj, ocupa posição legítima na linha sucessória prevista na Constituição estadual.
O pedido de Ruas também foi encaminhado ao ministro Luiz Fux.