Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Flávio Dino reagiram ao pedido de indiciamento solicitado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado contra magistrados. O parlamentar sugeriu punições o decano da Corte, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Paulo Gonet, procurador-Geral da República.
“Chama atenção o fato de que uma CPI instaurada após o massacre de 120 pessoas nos Complexos do Alemão e da Penha no ano passado não tenha promovido sequer a quebra de sigilos de milicianos ou integrantes das facções que controlam territórios no Rio”, disse Gilmar no X.
“É no mínimo perturbador que o relator, enquanto integrante de carreira policial, tenha fechado olhos para seus colegas que, traindo a boa imagem da instituição, cruzaram para o lado sombrio das milícias”, prosseguiu.
O ministro ainda pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma investigação sobre possíveis abusos por parte da CPI, afirmando que a proposta de indiciamento das autoridades não se sustenta legalmente. “O que vemos é uma cortina de fumaça, sem enfrentamento real do crime”, acrescentou. Para ele, a CPI se desviou de seu propósito original e se focou em ataques políticos.
Dino também detonou o relatório, citando “irresponsabilidade” e “injustiça”. Dino argumentou que a CPI ignorou temas cruciais, como o combate a milicianos e traficantes, enquanto se dedicava a atacar o STF.
“É uma irresponsabilidade investigar o crime organizado e não tratar sobre milicianos, traficantes de drogas, vendedores de armas ilegais, garimpos ilegais, facções que controlam territórios, matadores e pistoleiros etc”, escreveu no Instagram.
O magistrado também apontou que a Corte e a PGR têm “relevante conjunto” de decisões contra o crime organizado no Brasil e que as provas da atuação das instituições “estão nos autos”.
“Atualmente há, por parte de alguns, o equívoco de apontar o STF como o ‘maior problema nacional’. É um imenso erro, para dizer o mínimo. Friso: gigantesco erro histórico, que exige uma melhor reflexão quanto às consequências”, prosseguiu.
O relatório da CPI, que tem 221 páginas, foi entregue à CPI e será votado em breve. Caso aprovado, será encaminhado ao Senado para possível abertura de um processo de impeachment contra os ministros do STF e o procurador-geral.
Mesmo que o relatório seja aprovado, no entanto a decisão final sobre o impeachment ficará a cargo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).