O governo federal enviou nesta sexta-feira (31) ao Congresso o projeto de lei antifacção, que busca combater a atuação e o avanço de grupos como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC). O texto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após reunião com ministros e ocorre na mesma semana em que uma megaoperação no Rio de Janeiro deixou 121 mortos.
Entre os principais pontos da proposta estão o aumento da pena para até 30 anos em casos de homicídio ligado a facções e a criação do “Banco Nacional das Organizações Criminosas”, que reunirá informações sobre integrantes e servirá de base para investigações. A iniciativa também permite o uso ampliado de técnicas como infiltração policial e acesso a dados de geolocalização em situações de risco à vida.
O projeto prevê ainda o afastamento de servidores públicos envolvidos com facções e a proibição de contratar com o poder público por até 14 anos. Outro destaque é a facilitação da apreensão de bens e bloqueio de operações financeiras, além da transferência de presos de facções sem autorização judicial em casos de motim ou grave perturbação da ordem.
Segundo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a proposta atualiza a Lei de Organizações Criminosas e cria mecanismos para descapitalizar o crime organizado de forma mais ágil. O governo defende que o projeto é uma resposta à nova estrutura das facções e um passo essencial para fortalecer o combate à violência no país.