A definição sobre o modelo de eleição para o governo do Rio de Janeiro deve avançar no Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda semana de abril. O julgamento vai ocorrer presencialmente no dia 08/03, após articulação do presidente da Corte, Edson Fachin, com os demais ministros.
A análise envolve ações que discutem a forma de escolha do governador para o chamado mandato-tampão, após a saída de Cláudio Castro. Ainda não há consenso dentro do STF, e o desfecho dependerá das conversas internas nos próximos dias.
Questionamentos sobre lei estadual
Um dos processos trata de pontos da lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que estabeleceu eleição indireta para a sucessão no Executivo estadual. A norma também prevê voto aberto e determina um prazo de 24 horas para desincompatibilização de candidatos — período em que ocupantes de cargos públicos precisam se afastar de suas funções para disputar a eleição.
A ação questiona ainda a legalidade da renúncia de Castro, ocorrida na véspera de um julgamento do Tribunal Superior Eleitoral que o tornou inelegível por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Para os autores, houve desvio de finalidade na decisão do então governador.
Apesar de todos os ministros já terem votado nesse caso em ambiente virtual, o ministro Cristiano Zanin pediu destaque, o que leva o julgamento para o plenário físico e reinicia a análise.
Em outra frente, o PSD do Rio de Janeiro acionou o STF para contestar a decisão do TSE que determinou eleição indireta para escolha do sucessor. O partido, ligado ao prefeito Eduardo Paes, argumenta que houve uma manobra política para manter o grupo de Castro no poder.
A legenda também sustenta que a decisão do TSE contraria entendimento anterior do próprio STF, que prevê eleição direta quando a vacância do cargo ocorre antes dos seis meses finais do mandato.
Divergências e entraves técnicos
Nos bastidores, ministros reconhecem que ainda não há uma posição consolidada sobre o tema. Parte da Corte avalia que a realização de eleições diretas poderia enfrentar dificuldades logísticas, especialmente pela proximidade com o calendário eleitoral nacional.
Em outubro, os eleitores de todo o país voltarão às urnas para escolher presidente, governadores, senadores e deputados. No caso do Rio de Janeiro, o tamanho do eleitorado é apontado como um fator adicional de complexidade para organizar uma votação extra em curto intervalo de tempo.
Diante desse cenário, a expectativa é de que o julgamento no plenário presencial seja decisivo para definir os rumos da sucessão no estado e encerrar a indefinição política instalada desde a saída de Castro.