A Corte de Cassação da Itália anulou a decisão da instância inferior que havia autorizado a extradição da ex-deputada brasileira Carla Zambelli. A medida diz respeito à condenação da política por porte ilegal de arma de fogo no Brasil.
O tribunal determinou, no entanto, que o caso retorne para a Corte de Apelação. A instância, responsável pela decisão anterior, deverá realizar um novo julgamento. As motivações exatas do tribunal superior italiano ainda permanecem desconhecidas. Também não há, até o momento, uma previsão oficial sobre a data da nova audiência.
Em audiência realizada nesta quarta-feira, o cenário já havia começado a mudar. A Procuradoria-Geral da Itália posicionou-se contra o pedido de extradição. O órgão ministerial acatou os argumentos apresentados pela defesa da ex-parlamentar. Os advogados alegaram que o processo em território brasileiro careceu de imparcialidade.
Uma das principais teses da defesa evoca a atuação do ministro Alexandre de Moraes. Segundo os defensores, o magistrado teria influenciado o andamento do julgamento. A relatoria oficial do caso de Zambelli no Supremo Tribunal Federal é de Gilmar Mendes. O decano do STF chegou a enviar formalmente as garantias jurídicas exigidas pela Itália.
Essa não é a primeira vitória da ex-deputada perante as autoridades europeias. A Justiça italiana já havia negado o pedido de extradição pelo caso do sistema do CNJ. Naquela ocasião, decorrente da invasão cibernética, foi determinada sua libertação. Agora, o processo do porte de arma ganha novos desdobramentos no sistema penal italiano.