O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), pediu o adiamento da votação do projeto de lei antifacção. Segundo ele, o relator Guilherme Derrite (PP-SP) “perdeu as condições” para conduzir a proposta. Lindbergh cita erros conceituais, vícios constitucionais e impacto financeiro severo.
O deputado argumenta que o texto apresentado por Derrite ameaça os fundos federais e prejudica o combate a organizações criminosas. O petista aponta que a proposta poderia gerar prejuízo de R$ 360 milhões aos cofres da segurança pública. Para ele, é necessária revisão antes da votação.
Desde que assumiu a relatoria, Derrite apresentou quatro versões do projeto, cedendo a críticas do governo. Ainda assim, o Planalto mantém visão negativa, defendendo a versão técnica original. Lindbergh afirma que o texto atual enfraquece instituições como Polícia Federal e Receita Federal.
O petista classificou a proposta como “colcha de retalhos”, afirmando que inverte o pacto federativo e prejudica o financiamento das investigações. Ele reforça que mecanismos essenciais para descapitalizar facções criminosas foram removidos, comprometendo o combate ao crime organizado.
Sem consenso entre governo, relator e bancadas, o presidente da Câmara, Hugo Motta, manteve a votação para terça-feira (18). Lindbergh defende substituição do relator e retomada do texto técnico do governo para garantir segurança jurídica e eficiência.