A segunda etapa do Refis 2023 já atendeu mais de 150 empresas para as negociações. O empresário que presta serviço no município e está em débito com o Imposto Sobre Serviços (ISS) tem até o dia 31 deste mês para aproveitar os descontos especiais. Além dessa redução de multas e juros, que está sendo concedida durante todo o mês, um desconto inédito está sendo oferecido para as empresas que devem acima de R$ 1 milhão.
“É uma oportunidade única para que os empresários da cidade com dívidas acima de R$ 1 milhão possam quitar o débito em 120 parcelas, além de um desconto de 50% nas multas e juros. Ainda estaremos, até o dia 31 de agosto, no Shopping Partage, fazendo atendimento dessas empresas. Ainda dá tempo”, disse o secretário de Fazenda, Randhal Juliano.
O Imposto Sobre Serviços é um tributo que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos. A responsabilidade de arrecadação do ISS é de cada Prefeitura onde a empresa atua. O programa ‘Refis 2023’ é destinado a pessoas físicas e jurídicas, inscritas em dívida ativa ou não. Os créditos tributários consolidados poderão ser pagos à vista ou de forma parcelada, com redução de juros e encargos moratórios. O desconto é válido para fatos geradores ocorridos até o exercício de 2022.
Confira o cronograma Refis 2023
. 1º a 31 de agosto para Imposto sobre Serviços (ISS);
. 1º a 31 de outubro para Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
Quitações de débitos com pagamento à vista terão 10% de desconto na dívida principal e 100% dos encargos moratórios.
Para pagamentos parcelados em:
– até três vezes, haverá redução de 100% dos encargos moratórios;
– de quatro a oito vezes, redução de 80% dos encargos moratórios;
– de nove a 14 vezes, redução de 70% encargos moratórios;
– de 15 a 20 vezes, redução de 60% dos encargos moratórios;
– e de 21 a 24 vezes, redução de 50% dos encargos moratórios.
Os atendimentos ao público serão realizados de segunda a sexta-feira, das 10h às 22h, e sábado, domingo e feriado, das 13h às 18h, na Procuradoria e na Secretaria de Fazenda, no G3 do Partage Shopping, no Centro. As senhas nos dias de semana serão distribuídas até 20h e nos fins de semana e feriados, até 17h.