A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou a Meta, empresa responsável pelo Facebook e Instagram, para que adote medidas imediatas de bloqueio e remoção de conteúdos e grupos que promovem a venda ilegal de lacres, tampas, rótulos e garrafas de bebidas alcoólicas.
A ação foi conduzida pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD).
A Meta recebeu prazo de 48 horas para responder à notificação. Em nota, a AGU alertou que o descumprimento poderá resultar em medidas judiciais nas esferas civil, administrativa e criminal.
A iniciativa foi motivada por reportagem da BBC News Brasil, publicada em 3 de outubro, que revelou a existência de um comércio clandestino desses materiais nas redes sociais — usados para falsificar bebidas contendo metanol, substância altamente tóxica e potencialmente letal.
O caso ocorre em meio a uma onda de intoxicações por metanol em várias regiões do país.
Até o sábado (4), o Ministério da Saúde registrava 209 notificações de envenenamento após consumo de bebidas adulteradas. O segundo óbito foi confirmado pela Prefeitura de São Paulo, enquanto outras 12 mortes suspeitas seguem sendo apuradas.
O governo federal reforça que o comércio ilegal de materiais usados para falsificação de bebidas é crime e coloca em risco a saúde pública, exigindo resposta imediata das plataformas digitais.