O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) deu 30 dias para que o prefeito de Niterói, Axel Grael, se pronuncie sobre o escândalo de nomeações envolvendo a empresa de saneamento da cidade de Niterói, a Emusa.
A medida se deu após o Ministério Público protocolar uma ação de improbidade administrativa justificando que a ausência de publicidade dos dados da empresa municipal demonstra intenção dos gestores da Emusa e do Chefe do Poder Executivo de se esquivarem do controle social.
De acordo com o MP, Axel se omitiu diante da gravidade dos fatos, o que fez com que o órgão pedisse seu afastamento por 90 dias e o bloqueio de bens.
Se a decisão for concretizada, o réu também pode ter a suspensão de seus direitos políticos.
Em documento, o órgão aponta que em janeiro de 2021, o prefeito assumiu a gestão com 518 pessoas nomeadas para cargo público em comissão, número que saltou para 1.053 em dezembro de 2022.
Nas redes sociais, o vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL) falou sobre o escândalo: “Nosso mandato tenta, há anos, investigar a empresa. Mas, infelizmente, o que nós vemos é EMUSA sendo utilizada como um verdadeiro cabide de empregos, sem cumprir sua verdadeira função de coordenar e fiscalizar as obras da cidade”. Gomes é autor do pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Emusa.