Em decisão tomada nesta quarta-feira (06/03), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, negou definitivamente recurso do Ministério Público Federal contra decisão do TRF-2 que fixavas regras e condicionantes para a concessão da licença ambiental para as obras do Porto de Jaconé, em Maricá.
O ministro Flávio Dino decidiu “com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, negando seguimento ao recurso”.
Com o não provimento do recurso, a empresa DTA Engenharia, detentora do projeto de construção dos Terminais Ponta Negra, popularmente chamado de Porto de Jaconé, poderá iniciar os preparativos para lançamento do canteiro de obras.
O processo de construção do Porto de Jaconé se arrasta desde 2009. Uma batalha judicial impede a construção do empreendimento que promete a geração de milhares de empregos para Maricá e região.
O próprio projeto original já foi modificado diversas vezes para atender aos acordos ambientais, inclusive para preservar os chamados “beachrocks” (rochas da praia) identificadas na região que faz parte do Caminho de Darwin e catalogadas pelo historiador.
O Porto de Jaconé, nome mais conhecido dos Terminais Ponta Negra, previsto para ser construído em Jaconé, em Maricá, desde 2009, no Rio de Janeiro, dependia desta decisão para seu prosseguimento.
O deputado federal Washington Quaquá (PT), usou as redes sociais para comemorar a decisão do Ministro Flávio Dino.
“Estou aqui comemorando a decisão do ministro Flávio Dino! Um ministro do STF que foi governador, juiz federal e tem imenso compromisso com o desenvolvimento nacional. Finalmente foi liberada a licença de instalação do Porto de Maricá. Serão milhares de empregos e a porta de Maricá aberta para o mundo. Foi um projeto que iniciei como prefeito e que agora vou ter a felicidade de ver concretizado. Maricá e toda a região ganharão imenso impulso com o desenvolvimento desse porto”, escreveu.