O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu cinco dias para que a defesa de Fernando Collor explique por que a tornozeleira eletrônica do ex-presidente ficou desligada por cerca de 36 horas em maio, descumprindo medida cautelar. Moraes alertou que o descumprimento pode levar à prisão preventiva.
O relatório do Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas de Alagoas foi enviado apenas em outubro, cinco meses após o desligamento. O ministro também deu 48 horas para que a Secretaria de Ressocialização explique a demora na comunicação.
Collor, condenado a 8 anos e 10 meses por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa na Lava Jato, cumpre a pena em regime domiciliar desde maio de 2025. O ex-presidente tem diagnóstico de Parkinson, privação crônica de sono e transtorno bipolar, o que justificou a prisão domiciliar.
Além do monitoramento eletrônico, Collor tem visitas restritas e passaportes suspensos para evitar fuga do país. A decisão do STF confirma o cumprimento da pena após o trânsito em julgado do caso.