O Ministério Público Federal pediu à Justiça Federal que trate como um conflito coletivo a disputa por terras envolvendo o Centro Tecnológico do Exército, em Guaratiba, na Zona Oeste do Rio. A iniciativa ocorre diante da possibilidade de despejo de cerca de 70 famílias ligadas a comunidades tradicionais que vivem na região.
O posicionamento foi apresentado no contexto de um incidente de soluções fundiárias aberto pela 3ª Vara Federal. Embora o processo tenha começado a partir de uma ação individual movida pela União contra uma moradora — sob acusação de ocupação irregular em área militar —, o MPF avalia que o caso reflete um cenário mais amplo e complexo, que demanda uma resposta coordenada e estruturada.
Na manifestação, o órgão defende que o caso seja encaminhado à Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, especializada na mediação de disputas desse tipo. A proposta inclui a criação de um espaço de diálogo entre União, Exército e moradores, além da centralização de processos semelhantes.
Para o MPF, essa abordagem pode frear remoções imediatas e abrir caminho para uma solução equilibrada, que considere tanto a preservação do patrimônio público quanto os direitos das comunidades tradicionais.
Dados apresentados pelo órgão indicam que a União já ingressou com pelo menos 26 ações de reintegração de posse relacionadas à área, além de emitir cerca de 50 notificações extrajudiciais. Na avaliação do procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, a repetição de medidas com estrutura semelhante evidencia que se trata de um conflito de natureza coletiva, e não de casos isolados.