O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pediu à Justiça que a recuperação judicial da Refinaria de Petróleos de Manguinhos, a Refit, possa ser convertida em falência. A solicitação foi apresentada nesta terça-feira (26) pelo Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf).
Na manifestação, o órgão argumenta que o processo de recuperação judicial, iniciado há quase uma década, não conseguiu reestruturar financeiramente a empresa e ainda permitiu o aumento expressivo das dívidas fiscais.
Segundo o MPRJ, o débito tributário da refinaria cresceu de cerca de R$ 5 bilhões para aproximadamente R$ 25,7 bilhões ao longo do período em que a empresa permaneceu sob recuperação judicial.
O Gaesf também afirma que a refinaria deixou de pagar grande parte dos impostos devidos nos últimos anos. Dados citados pelo grupo apontam que mais de 80% dos tributos entre 2022 e 2024 não foram quitados, situação considerada pelo Ministério Público como característica de devedor contumaz.
O documento encaminhado à Justiça menciona ainda investigações sobre possíveis práticas de sonegação fiscal, fraude estruturada e ocultação de patrimônio. Para o órgão, haveria indícios de retirada de bens e recursos da empresa, o que dificultaria a cobrança de dívidas tributárias.
Na avaliação do Ministério Público, a recuperação judicial acabou produzindo efeito contrário ao esperado, contribuindo para o aumento contínuo do passivo e causando prejuízos à ordem econômica.
O MPRJ também aponta descumprimento de obrigações previstas no plano de recuperação, como a falta de atualização sobre o passivo tributário e ausência de medidas concretas para quitação das dívidas, mesmo após determinações judiciais.
Além da possibilidade de falência, o órgão pediu que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e as procuradorias dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná sejam intimadas para informar sobre parcelamentos tributários, bloqueios de bens e possíveis práticas de esvaziamento patrimonial ligadas à empresa.