O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) deflagrou, nesta terça-feira (1º), a segunda fase da Operação Snack Time, que investiga um suposto esquema de fraude em licitações para a exploração comercial de cantinas em unidades prisionais fluminenses.
Promotores do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ) cumprem mandados de busca e apreensão contra 22 alvos. As ações ocorrem na capital e nos municípios de Mesquita e Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
Segundo o MPRJ, todos os investigados foram denunciados pelos crimes de organização criminosa e fraude em licitação. A denúncia foi aceita pela 1ª Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa, tornando os acusados réus.
De acordo com as investigações, a organização teria controlado, durante quase dez anos, a exploração das cantinas instaladas nos presídios do Estado do Rio. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em mais de R$ 25 milhões.
Segundo a denúncia, empresas que aparentemente concorriam entre si nas licitações seriam, na prática, controladas por um mesmo grupo. O objetivo, de acordo com os promotores, era simular concorrência e impedir a entrada de empresas externas no mercado.
O MPRJ afirma que o esquema manipulava os processos licitatórios e, em uma das disputas, empresas ligadas ao grupo chegaram a arrematar 95% dos lotes disponíveis.
A ação penal aponta como integrantes do núcleo de comando da organização Anderson Sabino de Oliveira, o policial penal Ronaldo Barbosa Souza, Arildo Santana Filho, Sérgio Rômulo Ferreira do Nascimento, Leandro Rodrigues Mendonça e Alexandre Costa da Silva.
Segundo o Gaeco, os investigados com poder de decisão definiam previamente a distribuição dos lotes entre as empresas ligadas ao grupo. A investigação também identificou, segundo o Ministério Público, manobras para desclassificar concorrentes que não integravam o suposto esquema.
Entre os denunciados está o ex-subsecretário estadual de Gestão, Finanças e Planejamento Rafael Rodrigues de Andrade. De acordo com o MPRJ, ele teria usado o cargo para favorecer o grupo, desclassificando empresas que não faziam parte do cartel.
Rafael Rodrigues de Andrade chegou a ser preso em 2020, após ser considerado foragido da Operação Hiperfagia, que investigava suspeitas de fraudes em contratos de fornecimento de alimentos para o Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio.
Durante as buscas desta terça-feira, na residência do policial penal Ronaldo Barbosa Souza, agentes do Gaeco apreenderam joias e dinheiro em espécie.
A primeira fase da Operação Snack Time foi deflagrada em novembro de 2024, quando o Ministério Público cumpriu quatro mandados de busca e apreensão.
Em nota, a Secretaria de Estado de Polícia Penal (Seppen) informou que a investigação teve início na Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário, em conjunto com a Corregedoria da instituição. Segundo a secretaria, o relatório produzido foi encaminhado ao Ministério Público, que ofereceu denúncia após analisar os fatos apurados.
A Seppen informou ainda que participa da operação desta terça-feira e destacou que as atividades das cantinas nos presídios fluminenses foram encerradas em 2024.
A secretaria afirmou que não compactua com desvios de conduta ou crimes praticados por servidores e reforçou o compromisso com a legalidade, a transparência e a ordem no sistema prisional do Estado.