A Prefeitura do Rio publicou nesta terça-feira (7) uma resolução que restringe a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes elétricos em ruas com faixas exclusivas para ônibus do sistema BRS. A medida complementa o decreto divulgado na segunda-feira (6), que definiu regras gerais para o uso de veículos de micromobilidade na cidade.
De acordo com a nova norma, a proibição vale para vias com limite de até 60 km/h que possuam corredores exclusivos de transporte público, com o objetivo de reduzir conflitos entre os modais elétricos e os ônibus, especialmente nos trechos de maior movimento.
Em ruas sem faixa exclusiva de BRS, também com velocidade máxima de 60 km/h, ciclomotores e bicicletas elétricas poderão circular pelo bordo direito da pista. Já os patinetes elétricos continuam proibidos até que haja infraestrutura cicloviária adequada.
A resolução busca esclarecer pontos do decreto anterior, reforçando as restrições em áreas de maior fluxo de ônibus.
O pacote de regras foi adotado após o aumento de acidentes envolvendo bicicletas elétricas, incluindo o caso na Tijuca que vitimou mãe e filho.
As normas já estão em vigor, mas especialistas e entidades de ciclismo questionam que as restrições podem dificultar deslocamentos essenciais e divergem das regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A fiscalização ainda será detalhada pela prefeitura.