Os presidentes da Fecomércio RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior, da Firjan, Luiz Césio Caetano, e da ACRJ, Josier Vilar, se reuniram com o governador em exercício, Ricardo Couto, nesta terça-feira (14/04), para apresentar um manifesto conjunto em defesa do Estado do Rio de Janeiro e do pacto federativo.
O documento, construído pelas principais entidades representativas do setor produtivo fluminense, alerta para os impactos do julgamento da ADI 4917 no Supremo Tribunal Federal (STF), que pode alterar a distribuição dos royalties do petróleo e comprometer significativamente as finanças estaduais e municipais.
Durante o encontro, foi destacado que a eventual redistribuição dos royalties pode gerar perdas estimadas em cerca de R$ 9 bilhões por ano para o estado, e outros R$ 15 bilhões para os municípios afetando diretamente áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e investimentos.
As lideranças reforçaram que os recursos provenientes da exploração de petróleo têm caráter compensatório, mercê do impacto ambiental que gera no território ou em plataforma continental.
As entidades defenderam ainda a necessidade de preservação das regras constitucionais e do equilíbrio federativo, ressaltando que a medida pode agravar distorções históricas já enfrentadas pelo Rio de Janeiro.
Ao final, o manifesto faz um apelo para que o Supremo Tribunal Federal reconheça a inconstitucionalidade da legislação em debate, garantindo segurança jurídica e evitando prejuízos estruturais ao estado e ao país.