A Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil) divulgou um alerta sobre o avanço de práticas que ameaçam os consumidores brasileiros, com destaque para o chamado “mercado de predições”, o crescimento das apostas online associadas a promessas de ganhos financeiros.
O posicionamento de representantes das entidades que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) foi consolidado em um documento durante a 38ª Reunião da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), realizada entre os dias 15 e 17 de abril, em Belo Horizonte, com mais de 400 autoridades de defesa do consumidor de todo o país.
Segundo a presidente da ProconsBrasil, Renata Ruback, o cenário atual exige uma mudança na forma de enfrentamento dos problemas.
“Não estamos mais lidando com situações isoladas. Há um ecossistema de práticas que estimulam o endividamento e exploram a vulnerabilidade do consumidor, muitas vezes com aparência de inovação ou oportunidade financeira”, afirmou.
Uma das principais preocupações das entidades é a disseminação de plataformas que prometem ganhos financeiros por meio de “previsões”, utilizando algoritmos, inteligência artificial ou sinais de mercado. Em nota conjunta, o SNDC classificou essas práticas como ilegais.
De acordo com o documento, a promessa de ganhos previsíveis ou garantidos, fora das hipóteses legalmente regulamentadas, como as apostas de quota fixa, que precisam ser autorizadas e submetidas a regras rigorosas de transparência e garantia financeira, e, ainda assim, sem qualquer possibilidade de assegurar retorno ao consumidor, deve ser considerada prática abusiva.
“É juridicamente inadmissível qualquer comunicação que sugira lucro certo. Essas práticas ocultam riscos, induzem o consumidor a erros e destroem famílias”, destacou Renata.
O tema se soma a outras preocupações discutidas durante o encontro, como o superendividamento, apontado como resultado de uma oferta agressiva de crédito, e o avanço de fraudes digitais estruturadas, muitas vezes viabilizadas por contas bancárias de terceiros.
Outro ponto de atenção é o chamado “Pix parcelado”, modalidade que vem sendo oferecida por instituições financeiras sem regulamentação específica e, em alguns casos, sem transparência adequada sobre juros e encargos.
Para a ProconsBrasil, os desafios atuais são interligados e exigem atuação coordenada entre órgãos de defesa do consumidor e demais instituições que atuam no setor.
“A complexidade aumentou. Hoje, proteger o consumidor passa por entender como essas práticas se conectam e se retroalimentam”, afirmou a presidente.
O final do encontro, as entidades que integram o SNDC defenderam o reforço de ações conjuntas contra as práticas de predição, assim como também para o enfrentamento da expansão de novos produtos de crédito digital, como o “Pix parcelado”, a oferta excessiva de crédito consignado, o aumento da proteção do consumidor no mercado de apostas de quota fixa e maior proteção a vulneráveis, especialmente em ambientes digitais, com a adoção de medidas mais rigorosas, além do superendividamento.
Entidades que assinaram a Nota Oficial:
Associação Brasileira dos PROCONS – ProconsBrasil
Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor – MPCON
Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos- Gerais – CONDEGE
Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor – FNECDC
Colegiado Nacional de PROCONS Estaduais – CNPE