O projeto de lei antifacção será o principal destaque da pauta da Câmara dos Deputados nesta semana. A proposta, enviada pelo governo ao Congresso após a megaoperação no Rio de Janeiro que deixou 121 mortos, será relatada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP).
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu que a primeira sessão deliberativa ocorrerá na terça-feira (11), às 13h55. A reunião será semipresencial, o que permitirá aos parlamentares votar remotamente, sem necessidade de deslocamento a Brasília.
Outros projetos ligados à Segurança Pública também devem avançar, como o que amplia a fatia da arrecadação com apostas de quota fixa (bets) destinada ao financiamento do setor. O texto é relatado pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP). Além disso, está na agenda o projeto que condiciona progressão de regime, saída temporária e substituição de pena privativa de liberdade à coleta de material biológico para identificação genética. O relator é o deputado Arthur Maia (União-BA).
A pauta ainda prevê a discussão de mudanças no Código Tributário Nacional para estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira. A urgência para tramitação deste projeto foi aprovada no dia 21, e o texto é relatado pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).
