O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (20) um pacote de medidas que endurece o combate à violência contra a mulher no país. Entre as mudanças está a criação de um cadastro nacional unificado de agressores condenados por crimes de violência doméstica e feminicídio.
O novo banco de dados poderá ser acessado pelas forças de segurança de todo o país e reunirá informações como nome, fotografia, documentos pessoais, impressões digitais e endereço dos condenados. O cadastro incluirá autores de crimes como feminicídio, estupro, perseguição, violência psicológica, assédio sexual e lesão corporal.
As novas leis também ampliam as possibilidades de afastamento imediato do agressor do lar, incluindo casos de violência moral, patrimonial e psicológica. Situações como divulgação de imagens íntimas, exposição da vida privada da vítima e disseminação de informações falsas também passam a justificar medidas protetivas mais rígidas.
Outro ponto das mudanças reforça a proteção às vítimas mesmo após a prisão do agressor. A Justiça poderá determinar a transferência do detento para outro presídio, inclusive federal, em situações de ameaça ou risco à mulher e aos familiares.
As medidas foram assinadas durante cerimônia no Palácio do Planalto em alusão aos 100 dias do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio.
Durante o evento, Lula afirmou que o combate à violência contra a mulher precisa envolver toda a sociedade, especialmente os homens.
— A violência vai diminuir quando o homem deixar de achar que é dono da mulher — declarou o presidente.