O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto que garante direito à bagagem de mão gratuita em voos nacionais e internacionais. A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), foi aprovada em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
A iniciativa surge em resposta a brechas deixadas pela resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que permitiram que algumas companhias cobrassem tarifas adicionais pelo uso do bagageiro superior em voos internacionais. Pelo texto aprovado, as empresas deverão permitir uma franquia mínima gratuita de 10 quilos, com dimensões de 55 cm × 35 cm × 25 cm por passageiro.
A proposta do Senado antecede a discussão na Câmara, que também aprovou regime de urgência para projeto semelhante. O texto em tramitação na Casa prevê a gratuidade para malas de até 10 kg e um item pessoal em voos domésticos e internacionais, com detalhes ainda a serem definidos em conjunto com a Anac.
Durante a votação na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) classificou como “abusiva” a cobrança pelas bagagens de mão, relembrando o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro a um projeto anterior sobre o tema. Segundo ele, a prática não reduziu o preço das passagens aéreas e representou “um abuso ao consumidor”.