Uma ala de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) considera viável a realização de eleições diretas para o governo do Rio de Janeiro até meados de julho deste ano. A avaliação ocorre em meio ao julgamento que definirá o modelo de escolha do novo chefe do Executivo estadual, marcado para esta quarta-feira.
O grupo defende que há tempo suficiente para organizar o pleito antes das eleições gerais de outubro. Apesar disso, reconhece que há divergências dentro da Corte, o que deve levar a um debate mais amplo em busca de consenso no plenário.
Entre os ministros favoráveis à eleição direta estão Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, relator do caso. Em manifestações anteriores, eles já defenderam que a população escolha diretamente o governador para um mandato-tampão.
Cenário de divergência e proposta intermediária
Diante da falta de unanimidade, uma alternativa intermediária vem sendo articulada nos bastidores do STF. A proposta prevê a realização de uma única eleição direta em outubro, mantendo o atual governador interino, Ricardo Couto, no cargo até lá.
Essa solução busca equilibrar posições distintas dentro da Corte e reduzir resistências à realização de dois pleitos em um mesmo ano. Com isso, a hipótese de eleição indireta pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) perde força entre parte dos ministros.
Durante o julgamento, os defensores do voto direto devem sustentar que houve desvio de finalidade na renúncia do ex-governador Cláudio Castro. Segundo essa interpretação, a saída do cargo teria como objetivo viabilizar uma eleição indireta que favoreceria a continuidade de seu grupo político.
Renúncia, condenação e contexto de crise
Cláudio Castro deixou o cargo um dia antes de ser condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político. Com a renúncia, a cassação de seu diploma foi considerada prejudicada, o que gerou críticas de ministros do STF, que enxergaram a manobra como estratégia para evitar eleição direta.
Em voto anterior, Alexandre de Moraes destacou o cenário de crise institucional no estado, incluindo indícios de influência de grupos criminosos na política fluminense. Flávio Dino acompanhou esse entendimento e citou o julgamento relacionado ao assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes como exemplo de infiltração criminosa em setores públicos.
Nos bastidores, o governador interino Ricardo Couto relatou a ministros do STF que encontrou uma situação mais grave do que o esperado ao assumir o comando do estado, reforçando a percepção de instabilidade administrativa.
Precedentes e expectativa pelo julgamento
Caso o STF opte por eleições diretas antes de julho, o modelo poderá seguir o precedente de 2018 no Tocantins, quando o TSE determinou a realização de eleição suplementar após a cassação do governador e da vice.
A decisão final dependerá do posicionamento do plenário. O presidente do STF, Edson Fachin, já sinalizou que buscará construir um consenso, embora reconheça que dificilmente haverá unanimidade.
A expectativa se concentra nos votos de ministros como Luiz Fux, Dias Toffoli e o próprio Fachin. Por outro lado, integrantes do TSE no STF — como Cármen Lúcia, Nunes Marques e André Mendonça — tendem a manter o entendimento favorável à eleição indireta, alinhado à decisão anterior da Corte eleitoral.
Nesta terça-feira, a Procuradoria-Geral Eleitoral também se manifestou a favor da eleição direta, argumentando que a vacância do cargo decorre da condenação de Castro, o que, segundo a legislação, exige a escolha do novo governador pelo voto popular.