O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para reconhecer a omissão do Congresso Nacional por não instituir o imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição de 1988. Até o momento, seis ministros votaram a favor do reconhecimento, enquanto Luiz Fux foi o único a se posicionar contra.
O relator, Marco Aurélio Mello, foi acompanhado por Flávio Dino, Cristiano Zanin, Kássio Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. A maioria defendeu que a definição dos termos do imposto cabe ao Legislativo, mas divergiu sobre fixar um prazo para a criação da lei. Dino foi o único a propor limite de 24 meses.
O ministro destacou que a ausência da medida reforça a desigualdade tributária do país. “A regressividade que marca o sistema tributário é inconstitucional, pois contraria o princípio da capacidade contributiva”, afirmou.
A ação foi movida pelo Psol em 2019. O julgamento havia sido interrompido em 2021, após pedido de destaque de Gilmar Mendes, e agora é retomado no plenário físico do Supremo.