O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (27), para estabelecer que a eleição indireta do governador-tampão do Rio de Janeiro será realizada com voto secreto na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
A decisão também consolidou maioria para reduzir o prazo de desincompatibilização para apenas 24 horas após a dupla vacância dos cargos de governador e vice, cenário que desencadeou a atual disputa política no estado.
A proposta de realização de eleições diretas foi apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes, com apoio de Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, mas acabou derrotada por 6 votos a 4.
Prevaleceu o entendimento do relator, Luiz Fux, que defendeu o sigilo do voto como forma de proteger deputados estaduais de possíveis pressões externas. Segundo ele, o contexto de atuação de organizações criminosas no estado exige medidas excepcionais para garantir a independência parlamentar.
Outro ponto de destaque foi a flexibilização do prazo de desincompatibilização, com base na posição da ministra Cármen Lúcia, que considerou a situação excepcional e imprevisível, justificando a redução do tempo para afastamento de cargos públicos.
A decisão tende a impactar diretamente o cenário político fluminense. Nos bastidores da Alerj, a adoção do voto secreto é vista como um fator que pode favorecer candidaturas alternativas, ao permitir maior liberdade de escolha entre os parlamentares.
Apesar da formação de maioria em pontos centrais, o julgamento ainda não foi concluído. A sessão virtual extraordinária segue aberta até a próxima segunda-feira (30), e os ministros ainda podem alterar seus votos até o encerramento.