O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) lançou um canal oficial para receber denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. A iniciativa tem como objetivo proteger trabalhadores e garantir que o processo eleitoral aconteça de forma justa, sem pressão ou coação política dentro de empresas, repartições públicas ou qualquer outro local com relação de subordinação.
A denúncia pode ser feita através de formulário eletrônico e pelo Disque TRE-RJ (21-3436-9000), que funciona de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h, ou, ainda, pelo e-mail [email protected].
O denunciante receberá um número de protocolo, por meio do qual poderá acompanhar o andamento do processo. A pessoa que fizer a denúncia poderá optar por preservar a própria identidade, sendo resguardado, ainda, o tratamento sigiloso das informações envolvidas.
O assédio eleitoral é caracterizado por qualquer forma de distinção, exclusão, preferência ou constrangimento fundamentado em opinião ou convicção política. Também se enquadram como assédio as práticas de intimidação, ameaça ou exigência de manifestação política no ambiente profissional — incluindo locais físicos, plataformas digitais, deslocamentos, eventos corporativos e outros contextos relacionados à atividade laboral.
O canal da Ouvidoria do TRE-RJ permite anexar documentos, fotos e vídeos, e abrange denúncias ocorridas tanto em empresas privadas quanto em órgãos públicos, protegendo todos os tipos de vínculo profissional, como servidoras(es), empregadas(os), terceirizadas(os), estagiárias(os), aprendizes, autônomas(os), voluntárias(os) e até mesmo pessoas que buscam colocação no mercado de trabalho.