A orla de Copacabana, na Zona Sul do Rio, foi palco de um protesto na manhã deste domingo (19) realizado por usuários de veículos elétricos. O grupo se manifestou contra o Decreto Municipal nº 57.823/2026, publicado pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, que estabelece novas regras rígidas para a circulação de autopropelidos e ciclomotores na capital.
O ato reuniu dezenas de participantes que percorreram a Avenida Atlântica pedindo a revisão da norma. Segundo os manifestantes, a proibição desses veículos em ciclovias e faixas de BRS empurra condutores para o trânsito pesado, aumentando o risco de atropelamentos e colisões.
Os pontos de conflito
A principal insatisfação reside na equiparação de veículos autopropelidos (com assento) a ciclomotores. A nova regulamentação exige:
- Emplacamento e Licenciamento: Prazo para regularização até o fim de 2026.
- Habilitação: Obrigatoriedade de CNH (categoria A) ou ACC para os condutores.
- Restrição de Vias: Proibição de tráfego em calçadas e ciclovias; circulação permitida apenas em vias com limite de até 40 km/h.
- Equipamentos: Uso obrigatório de capacete com viseira para todos os modelos elétricos.
Reações e críticas do setor
A ABVE – Associação Brasileira do Veículo Elétrico manifestou discordância oficial, alegando que o decreto gera insegurança jurídica e afasta o Rio das tendências globais de mobilidade sustentável. Especialistas apontam que a norma municipal pode entrar em conflito com as resoluções federais do Contran.
Por outro lado, a prefeitura sustenta que o ordenamento é urgente. Desde a publicação do decreto, agentes já abordaram quase 2 mil usuários em ações educativas e de fiscalização. A medida foi acelerada após um atropelamento fatal envolvendo um veículo elétrico na Tijuca, Zona Norte da cidade, no início do mês de abril.