A Comissão Especial da Câmara Municipal do Rio, criada para discutir políticas públicas sobre o aluguel de imóveis por curtos períodos em plataformas digitais como Airbnb e Booking, realizou nesta segunda-feira (1º) uma reunião com administradores de condomínios. O encontro foi conduzido pelo vereador Salvino Oliveira (PSD), presidente do colegiado, e teve como foco os conflitos gerados entre moradores e hóspedes, cada vez mais frequentes na cidade.
Para Anna Carolina Chazan, que administra 90 condomínios, a ausência de regulamentação amplia os problemas. Ela citou o caso de um prédio em Copacabana com 22 apartamentos alugados simultaneamente, reunindo cerca de 40 hóspedes.
“Isso gera grande desgaste na segurança e eleva os custos dos condomínios que não praticam a atividade”, afirmou. Apesar disso, considera que a prática veio para ficar e que cabe às assembleias deliberar sobre eventuais restrições.
O advogado André Luiz Junqueira, que assessora 120 imobiliárias, lembrou que a locação de curta temporada existe há décadas, mas ganhou nova dimensão com as plataformas digitais. “Antes, era restrita a períodos como Carnaval e Réveillon. Hoje acontece o ano inteiro, com diferentes objetivos”, explicou. Ele defendeu que a prática seja enquadrada como meio de hospedagem na Política Nacional de Turismo e que os proprietários tenham que obter alvará para exercer a atividade.
Dos 28 condomínios da administradora Geisa Kaufman, apenas um conseguiu proibir o aluguel de curta temporada. “Muito mais difícil do que conseguir o dinheiro para os custos é conseguir o quórum nas assembleias. Muitos proprietários têm receio de serem ameaçados pelo fato de não quererem o aluguel de curta temporada em seus prédios”, ressaltou. Ela ainda revelou que os custos dos condomínios chegam a crescer mais de 50%, principalmente naqueles que optam por contratar segurança armada.
“Do jeito que está hoje é realmente um desafio proibir as locações. Não vamos avançar nas regras de boa convivência sem uma regulamentação”, destacou o presidente do colegiado. Já o relator da comissão, vereador Deangeles Percy (PSD), também defendeu a necessidade de regulamentação, mas que ela seja boa para os dois lados. “Precisamos chegar a um meio termo. Tenho certeza que será bom para a cidade do Rio”, concluiu o parlamentar.