O Banco Central decidiu adiar o lançamento do Pix parcelado, nova função que vem sendo desenvolvida pela autoridade monetária. A previsão inicial era que a funcionalidade estivesse disponível já neste mês, mas as medidas para reduzir as vulnerabilidades do sistema ganharam maior urgência, o que deixou a agenda de inovações em segundo plano.
A decisão por adiar a regulamentação do Pix parcelado ocorreu após o registro de desvios milionários motivados por ataques ao sistema financeiro e investigações que ligam instituições financeiras ao Primeiro Comando da Capital (PCC), uma das principais facções criminosas do país. Procurado, o BC não comentou.
O novo produto tem o objetivo de padronizar as soluções de crédito no Pix que já existem no mercado. Nesse formato, o cliente pode parcelar o pagamento, por meio de uma contratação simultânea de empréstimo junto ao banco, mas o destinatário recebe o dinheiro na hora.
No último calendário divulgado pelo BC ao mercado, no fim de junho, o regulamento do Pix parcelado e os demais manuais sobre o produto, como o de experiência do usuário, seriam publicados em setembro. No mesmo mês, começaria um período de convivência com os modelos privados, cujo prazo se encerraria em março de 2026.
O adiamento da nova funcionalidade ocorre em meio às tentativas do BC, sob o comando de Gabriel Galípolo, de fechar brechas na regulação que vêm sendo usadas pelo crime organizado. Diante dos ataques, a atenção se voltou para a segurança do sistema.
Apesar de internamente as iniciativas serem consideradas bem-sucedidas no objetivo de aumentar a concorrência no mercado bancário e de pagamentos, o BC entende que, neste momento, é preciso filtrar os excessos para garantir a solidez do sistema financeiro.
Um exemplo é o pacote de medidas anunciado no início deste mês. O regulador adiantou o calendário de autorização obrigatória para as instituições de pagamento (IPs). Também endureceu as regras para a participação das provedoras de tecnologia que interligam as instituições menores aos sistemas do BC.
Além disso, estabeleceu um teto de R$ 15 mil por transação Pix ou TED de IPs sem licença e de instituições em geral que usam as provedoras de tecnologia. Dias depois, ainda obrigou a rejeição de transações com “indícios consistentes de fraude”.
Há promessas de novas medidas neste semestre sobre contas laranja, contas-bolsão e criptoativos. Parte das iniciativas já estava em estudo antes da explosão de casos de ataques ao sistema financeiro, mas foram adiantadas devido aos desvios milionários.
Outro passo que o órgão deu em direção a um maior controle de participantes do mercado foi a publicação da consulta pública sobre uma norma que aumenta o rigor sobre o serviço de eFX, intermediários de pagamentos e transferências internacionais criados em 2021, com o objetivo de aumentar a competição no mercado cambial. A exemplo do Pix, foi permitido, na época, que IPs sem licença pudessem atuar como eFX.