O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu nesta quinta-feira (6) autorizar o Ministério Público Federal (MPF) a acompanhar a apuração da operação policial realizada nos complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte do Rio de Janeiro, que deixou ao menos 121 mortos.
A medida reverte uma liminar anterior que havia limitado a atuação do MPF, atendendo a um pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que reivindicava exclusividade na investigação. A decisão foi divulgada pela “Folha de S.Paulo” e confirmada pelo g1.
Entidades de direitos humanos pressionaram pela revisão da medida durante reunião com o ministro Alexandre de Moraes, argumentando que a exclusão do MPF poderia comprometer a transparência e o cumprimento de normas internacionais. Entre os pedidos estavam a garantia de investigações e perícias independentes e o arquivamento dos inquéritos abertos contra familiares das vítimas. O Supremo Tribunal Federal acompanha o caso e determinou a preservação das provas.
A conselheira Fabiana Costa de Oliveira Barreto, que inicialmente havia barrado a participação do MPF, reconsiderou sua decisão após recurso apresentado pelo procurador-regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Júlio José de Araújo Junior. Segundo ele, o papel do MPF não será investigar diretamente, mas fiscalizar o cumprimento de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do STF na ADPF das Favelas, que trata da redução da letalidade policial.
Araújo também alertou para o risco de responsabilização internacional do Brasil caso não haja monitoramento adequado. A operação, batizada de Contenção, mobilizou cerca de 2.500 agentes das polícias Civil e Militar no dia 28 de outubro, com o objetivo de combater o Comando Vermelho.
Moradores relataram que dezenas de corpos foram levados para a Praça São Lucas, na Penha, em um cenário descrito por organizações internacionais como “massacre”. O número de mortos já supera o do Carandiru, em 1992, quando 111 presos foram assassinados.