Entre 2000 e 2025, o Brasil registrou milhares de ações penais relacionadas a violações graves de direitos trabalhistas, mas poucas resultaram em condenações integrais. De um total de 4.321 pessoas que responderam judicialmente por crimes ligados ao trabalho escravo contemporâneo, 1.578 foram absolvidas, o equivalente a 37%. Apenas 191 réus, ou 4% do total, foram condenados por todos os crimes atribuídos a eles. Outros 178, também 4%, tiveram condenações parciais.
Os dados fazem parte de um levantamento divulgado neste 28 de janeiro, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, por um núcleo da Universidade Federal de Minas Gerais que reúne advogados e estudantes de direito. O estudo lança luz sobre a permanência de práticas escravistas nas relações de trabalho e sobre as limitações do sistema de Justiça no enfrentamento desse tipo de crime.
Segundo a Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da UFMG, um dos aspectos mais críticos identificados é o tempo de tramitação das ações penais na Justiça Federal. Em média, os processos levam 2.636 dias para alcançar o chamado trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos. Na prática, isso significa mais de sete anos até uma decisão definitiva.
No mesmo período analisado, o número total de vítimas chegou a 19.947 pessoas. A maioria é do gênero masculino, com 3.936 registros, enquanto 385 vítimas são mulheres. O levantamento chama atenção não apenas para a dimensão do problema, mas também para a desigualdade de gênero e para a invisibilidade de parte dessas vítimas ao longo dos processos judiciais.