O Congresso Nacional do Brasil promulga, nesta terça-feira (13), o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. O documento vai ser assinado por Davi Alcolumbre, presidente da Casa, e segue para ratificação do presidente Lula.
O acordo prevê a criação de uma zona de livre comércio, com redução de tarifas para 91% dos produtos importados pelo Mercosul e 95% dos itens vindos da União Europeia. A expectativa é que de efeitos imediatos e outros a longo prazo, já que a aplicação será feita de forma gradual.
Após legitimação do Executivo, o texto será enviado ao Itamaraty. A expectativa do governo é que o acordo comece a valer em até 60 dias após a promulgação, mesmo que de forma provisória.
A legislação europeia permite que a parte comercial do acordo entre em vigor antes da aprovação completa dos países membros. Por outro lado, os pontos políticos e de cooperação dependem da concordância individual.
Países como França e Holanda demonstram preocupação com a concorrência de produtos sul-americanos, especialmente commodities brasileiras. Os produtos são vistos como opções mais competitivas em preço e qualidade.
No Brasil, o Congresso ainda deve discutir ajustes legais e regulatórios para viabilizar a implementação do acordo.