O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, anunciou na terça-feira (17/03) que a Polícia Federal instaurou inquérito para apurar preços abusivos de combustíveis. Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor mobilizou os Procons de todos os estados para a fiscalização. Em coletiva de balanço da operação que reuniu mais de 100 Procons estaduais e municipais, ele afirmou que a justificativa de uma guerra para a elevação abusiva de preços é inaceitável.
“O preço ser elevado sem se ter, necessariamente, uma justa causa. Nós não temos a menor dúvida de que, neste momento de guerra, a elevação de um preço que não corresponda a custo, e que possa representar um aumento dessa margem de lucro, ofende diretamente o artigo 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor.”
A Secretaria Nacional do Consumidor, Procons e a ANP estão reunindo dados de cerca de 19 mil postos de combustíveis em 459 municípios brasileiros. Os estabelecimentos que estiverem cometendo abuso de preços poderão ser multados em até R$ 500 milhões. Postos de vários estados já foram notificados, mas têm prazo para defesa.
Mesmo após o apelo do presidente Lula, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda rejeitou nesta terça a redução do ICMS sobre os combustíveis. Em nota, o Comitê afirma que a redução de imposto não necessariamente chega ao consumidor final. Os governos também alegaram que não podem perder arrecadação.
Em outra frente, setores da economia já estão sendo afetados diretamente na prestação de serviços. O líder de Relações Institucionais da Associação Nacional das Empresas de Transporte de Carga, Carley Welter, afirma que o aumento imediato dos combustíveis pode resultar em paralisações.
“A gente vê aí entidades conversando para fazer greve e tal, mas, até então, a gente não tinha escutado das transportadoras ter que segurar os caminhões por motivo de não conseguir rodar, por causar prejuízos operacionais. Isso a gente tem começado a escutar durante esse final de semana e esta semana. Então, a gente está bastante preocupado: se essa situação se mantiver por mais uma semana, 10 dias, a gente pode ter um problema muito sério de abastecimento no Brasil.”
Entidades ligadas aos caminhoneiros autônomos e celetistas afirmam que estão se articulando para decretar uma greve a fim de pressionar o governo por medidas mais efetivas.