A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu recorrer da decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que modificou pontos centrais da legislação sobre a eleição indireta para um eventual mandato-tampão no governo do estado.
A medida foi adotada após o magistrado atender a um pedido do PSD, partido ligado ao prefeito Eduardo Paes, e impor novas regras ao processo. As mudanças atingem diretamente o modelo aprovado pelos deputados estaduais e sancionado pelo governador Cláudio Castro, gerando reações imediatas no meio político.
Entre as principais alterações, Fux suspendeu o voto aberto previsto anteriormente e determinou que a escolha seja feita por votação secreta. O ministro também invalidou o prazo de 24 horas para desincompatibilização de candidatos, estabelecendo a exigência de afastamento de seis meses, conforme a legislação eleitoral.
A decisão foi justificada com base no cenário de violência política e na atuação de organizações criminosas no estado. No entanto, aliados do governo criticaram a mudança, defendendo que o voto aberto garantiria maior transparência no processo.
Nos bastidores, a nova regra acendeu o alerta para possíveis mudanças de posicionamento durante a votação, o que pode influenciar diretamente o resultado da eleição indireta.
O impacto também atinge a formação de candidaturas. Com a exigência de desincompatibilização antecipada, nomes ligados ao Executivo perdem viabilidade, enquanto deputados estaduais ganham força, já que não precisam deixar seus cargos para disputar.
O cenário político se torna ainda mais incerto diante da possibilidade de saída de Cláudio Castro do governo e do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral, que pode resultar na cassação do mandato.
Caso isso ocorra, caberá aos deputados estaduais eleger o novo governador em votação indireta, aumentando a disputa interna e a articulação entre partidos na Alerj.