A discussão sobre as regras da eleição indireta para o governo do Rio de Janeiro ganhou um novo capítulo com a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (25), ele divergiu do ministro Luiz Fux e defendeu a manutenção das normas aprovadas pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Entre os pontos centrais, Gonet se posicionou a favor do voto aberto na eleição, argumentando que a transparência é um princípio constitucional e permite maior controle da sociedade sobre a atuação dos parlamentares.
A posição contraria a decisão de Fux, que havia suspendido o voto nominal por considerar que o cenário de influência do crime organizado no estado poderia comprometer a liberdade dos deputados. Para o ministro, o sigilo seria uma forma de proteger os parlamentares de possíveis pressões.
Outro ponto de divergência envolve o prazo de desincompatibilização. O procurador defendeu a regra de 24 horas para que candidatos deixem cargos públicos antes de concorrer ao chamado “mandato-tampão”, destacando que a medida não fere a legislação federal e respeita a autonomia do Legislativo estadual.
Segundo o parecer, o intervalo de até 30 dias entre a vacância do cargo e a realização da eleição garante condições adequadas de igualdade entre os candidatos.
O caso agora será analisado pelo STF. Caso a Corte acompanhe o entendimento da Procuradoria-Geral da República, as regras sancionadas pelo governador Cláudio Castro poderão ser restabelecidas. A eleição indireta deve ser convocada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, e precisa ocorrer em até 30 dias, conforme prevê a legislação.