O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o seu voto que determina voto secreto na Assembleia Legislativa (Alerj) para a escolha do governador do Rio de Janeiro para o mandato-tampão até dezembro. O voto do ministro foi dado em uma das ações que estão sendo julgadas pela Corte nesta quarta-feira (08) e que vai decidir como será a eleição que escolherá o governador que comandará o estado até a posse do sucessor, em 2027.
“O plenário desta Corte já reconheceu a gravidade da segurança púbica no Rio de Janeiro”, afirmou Fux. “Em um panorama como este não é possível conceber um cenário de plena liberdade de escolha pelos parlamentares em escrutínio aberto”, completou o ministro ao justificar o voto secreto.
Após o voto de Fux, o presidente do STF, ministro Edson Fachin suspendeu a sessão determinando um intervalo. Após o retorno o próximo ministro a votar deve ser Cristiano Zanin.
Entre os principais pontos em análise pelo STF está a definição do modelo de votação: se direta, com participação da população, ou indireta, feita por deputados estaduais.
As discussões chegaram ao STF por meio de ações apresentadas pelo PSD: a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7942, de relatoria do ministro Luiz Fux, e a Reclamação (RCL) 92644, de relatoria do ministro Cristiano Zanin. Ambas as ações tratam do formato da eleição para o mandato tampão do governo do Rio de Janeiro, se direta (por voto dos eleitores) ou indireta (por votação da Assembleia Legislativa).
Atualmente, o governo do estado está sob o comando do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRL), desembargador Ricardo Couto. Ele assumiu o cargo após a renúncia do então governador Cláudio Castro (PL), em 23 de março, um dia antes de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar o seu mandato e considerar ele inelegível por oito anos no processo que ficou conhecido como Cso Ceperj.
O Rio de Janeiro também está sem vice-governador desde maio de 2025, quando Thiago Pampolha (MDB) deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE). O nome seguinte na linha de sucessão, o então presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), não pôde assumir porque foi preso e também teve o mandato cassado pelo TSE.