O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, pediu vista no julgamento das ações que discutem como será a escolha do novo governador do Rio de Janeiro após a renúncia de Cláudio Castro (PL). Mesmo com a interrupção, os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia anteciparam seus votos e acompanharam Luiz Fux, defendendo a realização de eleição indireta no Estado.
Com isso, o placar parcial está em 4 a 1 pela eleição indireta, com Cristiano Zanin como único voto a favor do modelo direto.
Na eleição direta, o governador é escolhido pelo voto da população, como ocorre normalmente nas eleições gerais. Já na eleição indireta, a escolha é feita pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa, sem participação direta dos eleitores.
No pedido de vista, Dino afirmou que é necessário aguardar a publicação do acórdão do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou Castro para, então, decidir se a eleição deve ser direta ou indireta. Dino classificou o caso como “muito complexo”.
Cláudio Castro renunciou ao cargo na véspera do julgamento para tentar evitar a cassação do mandato e reduzir os efeitos políticos da condenação. A estratégia era esvaziar o processo, já que, sem mandato, a cassação perderia sentido prático e ele poderia tentar preservar espaço para disputar uma cadeira no Senado em outubro.
“A melhor solução deferente ao prestígio da Justiça Eleitoral é aguardarmos a consumação do julgamento”, afirmou Dino
O prazo para um ministro do Supremo devolver um pedido de vista é de 90 dias corridos. Após esse período, o processo é automaticamente liberado para a continuação do julgamento no plenário.
Justificativas de votos
Dino explicou que “a razão do pedido de vista não é impedir o julgamento”, e que sabe “distinguir” o seu papel na Corte. “O que eu quero é que temos segurança pra entender o que o TSE julgou. A decisão precisa ser nítida para que o Supremo julgue o caso”, disse Dino.
“Eu só tenho uma palavra. Não tenho duas”, seguiu o ministro. “Não dá para julgar ignorando fatos tão pujantes e únicos. Infelizmente únicos, repito. Citando Gilberto Gil, o Rio de Janeiro continua lindo, nada contra. Essa é a razão pela qual tenho cuidado com o julgamento”, explicou.
A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, afirmou após a explicação de Dino que o acórdão do julgamento que condenou Cláudio Castro deve ser publicado na próxima semana.
Após o pedido de vista, o ministro André Mendonça antecipou seu voto e afirmou que “não acha adequado deixar uma situação ainda indefinida no Rio de Janeiro”. Ele acompanhou Luiz Fux e se posicionou a favor da realização de eleição indireta no Estado.
Mendonça ressaltou que seria necessário “verificar a viabilidade técnica” para a Justiça Eleitoral conduzir uma nova eleição, lembrando que o Rio de Janeiro é o terceiro Estado mais populoso do País, com 17,2 milhões de habitantes.
O ministro afirmou que um eventual mandato-tampão por meio de eleições diretas seria “reduzidíssimo”, já que “estamos a menos de seis meses das eleições gerais”. “Cumpro meu mister como ministro do TSE e como ministro do STF, a fim de que essa situação de imprevisibilidade que paira sobre o Rio de Janeiro possa ser resolvida”, disse Mendonça.
O ministro Nunes Marques, que votou pela realização de eleição indireta e também antecipou seu voto, afirmou que nunca havia adotado esse procedimento em outros processos no Supremo, mas avaliou que, no caso do Rio, a situação exige essa medida.
Após o pedido de vista de Dino, Nunes Marques chegou a sugerir que o colega desistisse da solicitação e que o julgamento fosse apenas suspenso. Dino, no entanto, manteve o pedido e se comprometeu a apresentar o voto após a publicação do acórdão pelo TSE.
Na sessão de quarta-feira, Cristiano Zanin se manifestou a favor da realização de eleições diretas no Estado.
O ministro afirmou que, caso o Supremo opte pela realização de eleições diretas, caberá aos ministros definir a data do pleito. Até lá, o comando do Executivo fluminense segue com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto.
“Se prevalecer entendimento das eleições diretas, poderemos definir o formato. Se elas ocorrerão agora e em outubro ou se faremos apenas uma eleição. Teríamos que definir a eventual permanência do presidente do Tribunal de Justiça do Rio no cargo. Essa seria uma reflexão a partir do que vier a ser construído pelos debates”, disse Zanin.
Fux, por sua vez, afirmou que “seria inconcebível que em menos de seis meses a população fluminense fosse convocada para duas eleições, com enorme custo financeiro, em torno de R$ 100 milhões, fora alimentação de mesários, além de notória dificuldade operacional”.
Escolhido o modelo indireto ou direto pelos ministros, os novos ocupantes do Palácio Guanabara permanecerão no cargo até 31 de dezembro. O próximo governador, com mandato completo, será eleito em outubro por voto direto, como ocorre em todo o País.